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* Teoria Geral da Administração Chiavenato 7 (650 Páginas)

* Procedimentos Administrativo:

1. Introdução.

2. Processo administrativo ou procedimento administrativo. 2.1. Estrutura. 2.2. Jurisdicionalização. 2.3. Modalidades. 2.3.1.Verdade sabida.

3. Do Direito à ampla defesa no procedimento administrativo. 3.1. Da portaria inicial no procedimento administrativo e a ampla defesa. 3.2. Da competência no procedimento administrativo e a ampla defesa. 3.3. Suspeição no procedimento administrativo e a ampla defesa. 3.4.Afastamento preventivo no procedimento administrativo e a ampla defesa. 3.5. Prescrição no procedimento administrativo e a ampla defesa. 3.6. Dos recursos inerentes à ampla defesa no procedimento administrativo. 3.6.1. Recurso e reconsideração. Diferença. 3.6.2. Efeitos do recurso e da reconsideração. 3.6.3. “Reformatio in pejus”. Impossibiliade. 3.6.4. Revisão.

4. Conclusão.

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