Olá amigos! Encontrei esses macetes de direito administrativo no blog MacetesJuridicos.com.br. Lá vocês irão encontrar muitos macetes jurídicos que os ajudarão no Exame da Ordem, concursos, faculdades e também na vida profissional.

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos.

Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada.

P = Presunção de Legitimidade
R = Razoabilidade
I = Indisponibilidade do Interesse Público
M = Motivação
C = Continuidade do Serviço Público
E = Especialidade
S = Supremacia do Interesse Público
A = Autotutela

“Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…)”

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O agente público que incorre em improbidade administrativa éSUPER IRRESponsável.
Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais:

SU = SUspensão dos direitos políticos
PER = PERda da função pública
I = Indisponibilidade dos bens
RES = RESsarcimento ao erário

FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO

Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.

Créditos: Imagem do cartunista IOTTI.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

C = Continuidade
H = Hierarquia
A = Auto-executoriedade

I = Isonomia
M = Motivação

P = Presunção de legitimidade
A = Auto-tutela
R = Razoabilidade
I = Indisponibilidade do interesse público
S = Supremacia do interesse público

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei 8666/93

Esse é forçadinho… o que vale mesmo é não esquecer, então vamos ao que interessa!!!
A frase é: ARTISTA ESNOBE

ARTISTA consagrado pela crítica
ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)
NOtória Especialização (profissionais ou empresa – serviços técnicos)

Direito Administrativo – 3ª Edição tem como autor Gustavo Barchet, livro em formato PDF e o download disponível em vários servidores.

Série dedicada ao Exame da OAB, apresenta de forma resumida todo conteúdo programático necessário para a primeira exame.

Destaca-se a densidade de alguns assuntos, determinada pela relevância e cobrança nos exames anteriores.

• Tamanho: 106MB
  Link online
• Idioma: Português
• Formato: PDF

Curso de Direito Administrativo 2008

Celso Antonio Bandeira de Melo

Conteúdo: Introdução ao Direito Administrativo, A Administração Pública, Os Poderes Administrativos, Os Atos Administrativos, Os Contratos Administrativos, Os Serviços Públicos, O Dominio Público, A Intervenção na Propriedade, A Responsabilidade Civil do Estado, O Controle da Administração, A Organização da Administração Brasileira.

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Arquivos com Aproximadamente 270 Mb cada.

Capitulo 01 - 06 Aulas

Capitulo 02 - 06 Aulas

Capitulo 03 - 06 Aulas

Capitulo 04 - 05 Aulas

Capitulo 05 - 06 Aulas

Segue abaixo as alterações ocorridas na Lei nº 8.112/90, decorrentes das duas Medidas Provisórias (a MP nº.431, que foi convertida na Lei nº 11.784/2008 e a Medida Provisória nº441, que foi convertida na Lei nº 11.907/2009). Acompanhando o arquivo, segue também 500 questões sobre esta Lei. Atente para as alterações e não se perca na hora de responder as questões.

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Já temos um vasto material sobre a Lei 8112, mas nunca é demais disponibilizarmos novos materias a respeito do assunto. Esta é uma apostila com 26 páginas contendo questões importantes e comentadas. Tópicos muito explorados em concursos públicos federais.

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Questões sobre processos administrativos, para os concurseiros que estão se preparando para o concursos. Todas as questões estão com gabaritos comentados. Verifiquem na última página desta apostila.

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Conteúdo:
1. Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais
Constituição Federal : Da Administração Pública
2. Código Penal : Do Crime
Da Imputabilidade Penal
Dos Efeitos da Condenação
Dos Crimes praticados por Funcionários Públicos
Dos Crimes praticados por Particulares x Administração
3. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
(Lei 8.112, de 11/12/1990)
Formas de Provimento e Vacância de cargos públicos
Direitos e Vantagens
Licenças
Afastamentos
Seguridade Social do Servidor Público
4. Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação
5. Atos Administrativos: conceitos, formação, atributos
6. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137, 27/12/1990)
7. Improbidade Administrativa (Lei 8.429, 02/06/1992)
8. Código de Ética Profissional do Servidor Público
Decreto Nº 1.171, de 22/06/1994
9. Responsabilidade p/ Acesso Imotivado aos Sistemas
Informatizados da Secretaria da Receita Federal
Portaria SRF 782, de 20/06/1997

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Olá Amigos Concurseiros,

Estamos disponibilizando para vocês a lei 10.520, que dispõe sobre a modalidade de pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação e aquisição de bens e serviços comuns em áudio.

Fiquem com Deus!!!!

Bons estudos!!!

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Amigos Concurseiros,

Mais um material em aúdio para os concuseiros que querem maximizar o tempo de estudo. Desta vez trata-se de Licitações e Contratos – Lei 8.666/93, sempre presentes nos concursos públicos.

Aproveitem e bons estudos!

DOWNLOAD:

CD 1 – Licitações

CD 2 – Contratos

Amigos Concurseiros,

Olá Pessoal,

Estou disponibilizando pra vocês esse excelente Manual de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93 Anotada), matéria sempre presente nos principais concursos públicos.


Um abraço e bons estudos!

Olá Amigos,

Segue um curso de Direito Administrativo em áudio... Aproveitem

Capitulo 01 - Noções Preliminares

Capitulo 02 - Principios Da Administracao Publica

Capitulo 03 - Organização da administracao publica

Capitulo 04 - Serviços Pública

Capitulo 05 - Poderes da Administracao

Capitulo 06 - Atos Administrativos Lei 8112

Capitulo 07 - Contratos Administrativos

Capitulo 08 - Licitacao

Capitulo 09 - Órgãos e Agentes Publicos
Capitulo 10 - Desapropriacao

Capitulo 11 - Responsabilidade Civil Do Estado

Capitulo 12 - Bens e Domínio Público

Material com 88 questões da Lei 8112/90, das bancas FCC e Cesgranrio, para você aprimorar seu conhecimento no assunto.

Bons Estudos!!!

Como quase a totalidade dos concursos públicos federais exigem conhecimentos da lei 8112/90, torna-se necessário um estudo aprofundado de tal disciplina.

Para tanto, está disponível uma apostila com a lei comentada.

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Eai caros concurseiros,

Segue um material importantíssimo na preparação dos candidatos, em especial, aos que estudam para o mpu... São 1001 questões de Direito Administrativo CESPE, dos professores Leandro Cadenas e Patrícia Carla